Bolsonaro amplia auxílio emergencial e mais de 7,5 mi poderão pedir R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que amplia a abrangência do auxílio emergencial. De acordo com a lei, publicada nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União, pessoas que foram obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018, podem pedir os 600 reais. A isenção da declaração há dois anos era uma das exigências do projeto original. Mães menores de 18 anos também podem pedir o auxílio. Com isso, pelo menos 7,5 milhões de pessoas a mais terão direito a receber o benefício assistencial e, possivelmente, o governo precisará abrir mais o cofre.

O impacto calculado pelo Ministério da Economia é de 13,5 bilhões de reais em três meses. A conta leva em consideração apenas as pessoas que não podiam receber o auxílio porque tinham tido renda superior a 2.300 reais por mês (28,5 mil reais por ano) e, por isso, foram obrigadas a declarar Imposto de Renda. Na conta, não entra o cálculo da ampliação para as mães adolescentes. Para ter direito ao auxílio é necessário que a pessoa não trabalhe com carteira assinada ou receba benefícios do governo (com exceção ao Bolsa Família) e tenha tido renda em março de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar de até três salários mínimos (3.135 reais). Atualmente, o orçamento para o pagamento das três parcelas do programa está em 123,92 bilhões de reais.

Até esta sexta-feira, 50 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio, informa a Caixa. Com o acréscimo das 7,5 milhões de pessoas que tiveram a trava no IR liberada e outras 13,7 milhões de pessoas que podiam pedir reavaliação da situação, segundo a Dataprev, o número de beneficiários chega a 70,7 milhões e pode ser maior porque não estão computados os dados das mães adolescentes (não informado pelo Ministério da Cidadania até a publicação desta reportagem). Em portaria publicada com o calendário do programa, o governo afirma que há, atualmente, 58 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio.

A pressão para extensão do auxílio emergencial é flagrante, e há pressões vindas de dentro do próprio Planalto, como do Congresso Nacional e da sociedade. Com os vetos, balizados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o governo tenta manter uma estrutura ao programa, afim de ampliá-lo, mas mantê-lo nas bases desenhadas originalmente.


Fonte: Veja